STF derruba exigência de diploma para jornalistas
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.”
Considerações 5-minut no twitter:
. Agora que caiu exigência do diploma, todo mundo vai querer ser jornalista pra ganhar milhões.
. As empresas, claro, irão contratar semi-analfabetos para escrever nos jornais (ops, isso algumas já fazem).
. “Agora um padeiro pode roubar o meu emprego?” Se depois de 4 anos na faculdade tu escreve pior do que o padeiro, sim.
. “Mas o padeiro VAI querer roubar o meu emprego?”. Não.
. “Sem diploma nossos salários serão horríveis!”. Claro! O diploma é que garantia o teu salário de marajá, agora fodel!
. Fim da vida mágica nas redações, dos altos salários, da baixa carga horária e da proteção da classe.
. “E agora, a faculdade de jornalismo não serve pra nada?”. Minha filha, é AGORA que serve (ou não, depende dela).
. “E o sindicato dos jornalistas, se tornou obsoleto?”. Pergunta com 30 anos de atraso (mas talvez agora se torne útil).
Nivelar por baixo é garantir liberdade de expressão?
Nesta quarta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalismo. No cerce na argumentação, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a exigência de curso superior para o jornalismo fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. Ainda, que não há nenhuma verdade científica nos cursos de Comunicação Social que assegure à coletividade estar isenta de riscos, como há nos cursos de engenharia, medicina, direito.
Com essa decisão, nossos altos magistrados, escolhidos não pelo povo, mas por um complexo jogo de clientelismo entre os Poderes da União, faculta a qualquer cidadão brasileiro o direito de exercer a profissão. “Você, jovem, que terminou o segundo grau agora com nota máxima em redação, seja bem vindo! Temos duas pautas com caráter interpretativo, mas não esqueça de usar o lead e a pirâmide invertida!”… Temo frases como essas serão bem factíveis de agora em diante.
O nobre relator comparou o exercício da profissão de jornalismo às profissões de cozinheiro e costureiro. Ou seja, qualquer um, tendo o dom, pode exercer. Nesses casos, só se procura o curso superior para aprimoramento, mas ele não é imprescindível. Mas onde mais se aprende as técnicas, os parâmetros e, principalmente, a ética que rege o jornalismo, senão nas universidades? Se, com a exigência do diploma vigorando há 40 anos, vemos tantos escândalos e abusos por parte da imprensa, quem dirá agora que o diploma não é obrigatório?
Claro, sempre há um interesse por trás de tudo. Sem a exigência de nível superior, o que pressupõe formação intelectual e cultural sólidas, que segurança trabalhista/salarial/ética o jornalista formado terá? Em nome da liberdade de expressão, nivelou-se por baixo o jornalismo brasileiro. Na nossa realidade, que jovem pagaria dois ou três salários mínimos em um curso cujo diploma não tem validade constitucional? Nos próximos dez anos, as faculdades de Comunicação Social serão um hobbie para os mais abastados? Um jovem de 18 anos, que escreve para um blog, teria maturidade, embasamento, técnica e ética o suficiente para exercer o jornalismo e se responsabilizar judicialmente, se necessário? O que posso dizer é que, como jornalista profissional, vejo com grande pesar o retrocesso histórico ao qual o povo brasileiro foi submetido pelos nossos magistrados.
Por João Paulo Veloso – jornalista profissional (DRT 508), seminarista da arquidiocese de Palmas e autor do blog alegriaesantidade.blogspot.com
Jun 18, 2009 @ 3:16 am
[...] STF derruba exigência de diploma para jornalistas [...]
Jun 18, 2009 @ 5:23 am
Agora todo mundo é jornalista até que prove o contrário! ;)
Jun 18, 2009 @ 12:53 pm
[...] como o Leando Demori e a Ana, não se [...]
Jun 18, 2009 @ 5:35 pm
[...] o Leandro Demori respondeu, de maneira muito simples, às principais perguntas de ordem prática feitas pelos novos [...]
Jun 18, 2009 @ 5:41 pm
[...] Como sabia que isso ia repercutir em vários blogs de responsa, sigo o Cabra em listar as considerações do Leandro Demori com relação à decisão do [...]
Jun 18, 2009 @ 9:06 pm
É, só jornalista se expressa no Brasil. Colunista não precisa ser jornalista, blogueiro não precisa ser jornalista, pra falar bobagem basta ser ministro do Supremo.
Jun 19, 2009 @ 1:23 am
Melhores palavras ever:
“Agora que caiu exigência do diploma, todo mundo vai querer ser jornalista pra ganhar milhões.”
Jun 19, 2009 @ 6:28 pm
Estou com medo: de ontem pra hoje, dois amigos médicos e um executivo disseram que irão largar tudo pra virar repórter de jornal.
É o fim.
Jun 19, 2009 @ 7:15 pm
Perfect!
Copiarei e espalharei (mais)
Bj na nuca.
Jun 19, 2009 @ 8:29 pm
[...] tem me impressionado. Não por jornalistas com medo de que padeiros tomem o seu lugar, como disse o Leandro Demori. Mas porque eles vêm na decisão do Supremo o apocalipse para a sua [...]
Jun 22, 2009 @ 10:05 pm
Incrivel como jornalista eh uam racinha medrosa.
Publicidade nunca ete exigencia de Diploma e nem por isso eh uma profissao mediocre e que está em processo de extinção, como pensam os mesmos do futuro da sua profissao.
Os jornais estao acabando por outros motivos, nao por falta de um pedaço de papel depois de quatro anos de faculdade.
Jun 23, 2009 @ 4:56 am
Publicidade = mediocridade mais RENTÁVEL do móndo.
ODUJ.
Jun 23, 2009 @ 9:15 am
JORNALISTA FABRICADO PELO NEOLIBERALISMO: ESTAMPA DO IRRACIONALISMO ECONÔMICO
João dos Santos Filho
Que desculpem os jornalistas que são contra a obrigatoriedade do diploma profissional, mas vim para somar, com aqueles que entendem ser a regulamentação da profissão de jornalista e a exigência de diploma específico de curso superior de jornalismo instrumentos de fortalecimento sindical. Lutar por uma categoria unida, coesa, mas rica de opiniões diferentes profissionalmente dá credibilidade ao profissional, alimenta e fortalece a liberdade de imprensa contra os interesses de grupos econômicos.
Mas entendo que a discussão vai além do simples embate, entre ser contra ou a favor do diploma de jornalista, o que devemos clarificar é quais os fundamentos teórico-filosóficos que sustenta a idéia irracionalista, que pretende forçar no Brasil por meio da mão do Supremo Tribunal Federal em adotar um processo de desregulamentação de todas as categorias profissionais.
O pressuposto que permite compreender o processo de regulamentação da profissão de jornalista é histórico e produto de lutas pelas liberdades democráticas e de expressão. Localiza-se no interior da luta de classes, espaço no qual estão concentrados os interesses das elites preocupadas em prevenir e até reprimir qualquer projeto político que contribua para ampliação da estabilidade legal da força de trabalho, como é o caso da não obrigatoriedade do diploma para jornalista.
O Estado neoliberal atua na defesa inconteste do movimento de desregulamentação em todos os níveis das atividades de trabalho, como também faz uso da ação privativista, que contribui para o aparecimento de posições contrárias à obrigatoriedade do diploma. O neoliberalismo busca incessantemente destruir, limitar ou impor mudanças cada vez mais restritivas aos princípios legais trabalhistas, exigindo a abertura da economia nacional ao capital multinacional, privatizando as empresas de serviços públicos, cortando gastos, terceirizando serviços, demitindo a força de trabalho, eliminando subsídios e impondo a desregulamentação das relações de trabalho, na qual a não exigência do diploma de jornalista é uma delas.
O discurso irracionalista, caracterizado por utilizar como base o idealismo anticientífico, negando a força cognoscitiva da razão e lançando mão do senso comum. A característica deste discurso despolitizante e alienado é negar a importância do coletivo e privilegiar a individualidade como capaz de mudar a sociedade. Se observarmos com atenção, a prioridade teórica dada para o entendimento dessa sociedade baseia-se no desprezo à racionalidade e no apelo de base existencialista que sedimenta o pensamento neopositivista. Para combater qualquer tentativa que fortaleça o profissional jornalista de formação universitária, para isso, apropria-se da construção gramatical balizada no senso comum e no escracho, que tem suas raízes no campo do neopositivismo. Como podemos perceber no comentário infeliz do presidente do Supremo Tribunal Federal ao se referir na defesa da não obrigatoriedade do diploma de jornalista, comenta:
Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até a saúde e à vida dos consumidores.
Os neoliberais consideram que os processos reguladores que juridicamente formam o corpo legal do mundo do trabalho são constituídos de instrumentos disciplinadores da força de trabalho e necessitam ser constantemente mudados. Pois devem ser flexibilizados (em favor do Capital) no campo da empregabilidade, pois alegam que as mesmas dificultam que o Capital ganhe agilidade necessária para acelerar o processo de mais-valia. Por isso, entende que toda e qualquer tentativa legal existente devam ser consideradas desnecessárias e ultrapassada para isso utiliza o discurso despolitizante, infantil e re-argumenta sua fala com base na “qualidade total” como resposta imediata assume a postura da ideologia do pragmatismo.
A defesa intransigente pela desregulamentação refere-se à implementação de um Estado que se planifique amparado por um conjunto mínimo e restrito de leis que garantam os direitos de submissão entre Capital e trabalho, o que ocasiona o fim dos direitos sociais garantidos no chamado Estado de Bem-Estar. É o fim das garantias trabalhistas, da estabilidade no emprego e dos ganhos de produtividade da representação sindical no interior das fábricas, como bem argumenta o pesquisador José Paulo Netto, ao se referir ao modelo econômico capitalista neoliberal em que as características:
[...] que está concentrada a essência do arsenal do neoliberalismo: uma argumentação teórica que restaura o mercado como instância mediadora societal elementar e insuperável e uma proposição política que repõe o Estado mínimo como única alternativa e forma para a democracia (PAULO NETTO, 1993: 77).
Os neoliberais argumentam aos brados que outras profissões não são regulamentadas e o profissional está inserido no mercado por sua competência, portanto não há necessidade de nenhuma formatação jurídica (por isso nega a necessidade do diploma), mas, sim, de pessoal qualificado capaz de garantir seu mercado de trabalho.
Há ainda os mais obedientes aos ensinamentos do neoliberalismo, aqueles que afirmam que a regulamentação da profissão limitaria o nosso campo de trabalho, deixando de lado atividades que poderão surgir e que necessariamente fugirão a nossa amplitude regulamentada. Conclusão sem nexo lógico e simplesmente força de uma construção gramatical de base no senso comum.
Enquanto essas questões vão ocorrendo, as lutas sindicais vão sendo retardadas; os profissionais fortalecem a visão equivocada de que conteúdo pedagógico e política são questões que devem ser tratadas separadamente e fora do âmbito das salas de aula. Essa cultura de separação entre o acadêmico e o político, foi sendo reforçada durante os vinte e cinco anos de Ditadura Militar. Amigos morreram por pensar diferente. Jornalistas foram caçados, exilados, torturados e mortos, pois sempre lutaram pela liberdade de poder aprofundar o senso crítico dos alunos, contra a Ditadura, a opressão e pela eterna liberdade de pensamento.
Por isso, jornalista, não se deixe levar pelas falas sedutoras daqueles que se dizem nossos amigos, mas, na verdade, lutam para que o jornalismo não amplie seu mercado de trabalho e não se reconheça como elemento transformador da realidade. Lutam para que nossa categoria não cresça e, sim, desapareça, pois na lógica dessas pessoas todos podem vir a contribuir, não necessitando de nenhum estatuto corporativo.
Diploma não é sinônimo de competência, mas sim de segurança para a sociedade que deve garantir a liberdade de expressão dentro de um código de ética pensado pela categoria diplomada e não pelas empresas jornalísticas. Portanto lutar pelo respeito ao piso salarial, contra a terceirização de nossa função e a pressão ideológica de grupos econômicos é declarar luta ao neoliberalismo, que deseja fabricar o “novo” jornalista informante e não formador de opinião.
BIBLIOGRAFIA
PAULO NETTO, José. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. São Paulo: Cortez, 1993.
Jun 25, 2009 @ 3:41 pm
[...] Dica 8: esqueça tudo o que eu escrevi e leia Leandro Demori que, para variar, resumiu bem melhor a besteira [...]
Jul 17, 2009 @ 2:59 am
Compreendo que o “dom” para escrever faça parte das principais características ou competências de um bom jornalista. Porém, a teoria psicológica também diz que a palavra “dom” refere-se a algo ofertado inexplicavelmente, inato, talvez divino, semelhante a “vocação”, ou seja; complemento esse entendimento dizendo que todo cuidado é pouco ao utilizar essas denominações quando se fala de profissão.
Falo isso, porque ao ler as informações postadas por aqui e também ciente dessa decisão dos nossos magistrados em desobrigar a formação universitária para o jornalista, esclareço que esse – chamado por alguns aqui – retrocesso, realmente desfavorece a classe dos profissionais em jornalismo, vulgariza uma formação importante para a sociedade e põe esta última a mercê de informações e/ou expressões possivelmente pouco tratadas eticamente, pouco refletidas e pouco conscientes de seus efeitos.
Um PROFISSIONAL, para se transformar em um PROFISSIONAL, passa por diversas vias possíveis de formação, sejam estas do campo didático, teórico, afetivo ou social; até, finalmente, construir seu relevante conhecimento. Entendo que, por exemplo, a Comunicação que será projetada no Social, exige muita responsabilidade e respeito em relação aos seus leitores e sem dúvida isso, necessita dessa passagem citada acima.
Ao mesmo tempo é possível argumentar que a diversidade de nossa sociedade talvez esteja exprimindo-se nessa decisão. Por exemplo, existem cidadãos interessados nas últimas informações sobre a política nacional, enquanto outros precisam urgentemente saber o que acontecerá no próximo capítulo da novela. Digo isso também porque, hipoteticamente, o profissional de jornalismo talvez pudesse considerar a primeira informação como relevante apenas, enquanto a segunda (da novela) seria literalmente secundária e desinteressante para os politizados profissionais. (Ou não também, afinal, não sou profissional de jornalismo e, portanto, não conheço as técnicas dessa área em relação à comunicação). Ainda nesta hipótese que lancei, diríamos que qualquer cidadão que puder e quiser se expressar poderá falar de assuntos de “ti-ti-ti”, daí a necessidade de livrar as expressões… Eu, cidadã, não me interesso pela novela, mas respeito o interesse do outro.
De todo modo, mesmo neste respeito que defendo, também compreendo que é preciso incentivar uma cultura mais crítica e consciente de acontecimentos importantes do mundo e que direta ou indiretamente interferem em nossa sociedade. Daí então a importância de mantermos a posição de que a formação (que tramita por vias importantes como comentei) se faz necessária. Outro ponto essencial é o reconhecimento desses profissionais que defendem e desenvolvem sua área de atuação. Esse “des-reconhecimento” é uma tentativa de dissolução da identidade profissional do jornalista.
Acho que esse retrocesso já tem marcas antigas, como por exemplo, a “não reprovação” de alunos da escola pública, mesmo em casos de nítidas dificuldades de aprendizagem e conseqüente analfabetismo funcional; ou ainda, a retirada de disciplinas da sala de aula que poderiam marcar positivamente o desenvolvimento dos jovens e futuros cidadãos. Enfim, quantas decisões que são tomadas em favor de pontos pouco coesos e mantendo a consumação do senso comum para assuntos que precisam de composições técnicas. No caso de um aluno que passa para a série seguinte na escola, mas que na verdade ainda não sabe ler e/ou escrever; quais suas chances de um desenvolvimento sócio-educacional mínimo?
Ou seja, não é de hoje que enxerga-se que as decisões “norteadoras” dessa sociedade são tomadas semelhante a uma compra de extrato de tomate; vai um vermelho natural ou com pedaços de tomate aí?
Parece-me que promover o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas tem sido complexo de mais para política, ou talvez, boicotado… Informação ou comunicação relaciona-se com esse desenvolvimento.
De todo modo, tenho dito aqui opiniões que compartilhei já com amigos, mas confesso que ao escrever para esta colaboração entendo a necessidade real de um profissional da comunicação para me orientar por estas linhas. Com certeza, ouviria deste quanto à prudência ou não dos pontos que aqui firmo e que possivelmente será lido por algumas pessoas. Sou profissional e entendo do que se refere à minha preparação e também sei reconhecer os pontos que não tenho preparo técnico.
Para finalizar quero compartilhar também (como meu conhecimento técnico diz, e não de senso comum), a CONSTRUÇÃO DE UM PROFISSIONAL é fator fundamental para a continuidade de uma sociedade mais consciente de sua forma de estar no mundo, pois os cidadãos que também possuem sua profissão/ocupação, ao transitar por estes dois papéis colaboram com a continuidade e desenvolvimento da humanidade. Mas, no caso aqui tratado, isso só será possível mesmo (acredito e defendo), através dos bancos de faculdade, das teorias, dos estágios, da relação com mestres da área, especializações, da experiência afetiva de assumir uma identidade profissional, enfim, são essas as etapas que influirão nesse processo de construção dessa profissão (e de outras) e, nesse caso, não apenas “saber escrever”. Sejamos sinceros: as informações que acessamos todos os dias pelos meios de comunicação precisam estar nas mãos de pessoas preparadas, de fato!
Joyce Oliveira
Psicóloga
Aug 11, 2010 @ 6:23 pm